Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, classificou as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como "inéditas" e "inaceitáveis".
A sul-africana é ex-juíza do TPI e recebeu o Nobel na sexta-feira (9/10) "por seus esforços para promover a paz e o direito internacional", o que abriu caminho para uma "ordem jurídica global mais abrangente", destacou o comitê na premiação.
O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua insatisfação com a escolha e, horas depois, seu governo anunciou sanções abrangentes contra o tribunal, intensificando significativamente um esforço para "desmontar" o que descreveu como uma instituição "pária".
O TPI declarou que as medidas representavam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional.
Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz. — Foto: Fabrice Coffrini/AFP
A corte, que está sediada em Haia, nos Países Baixos, começou a operar em 2002 com o propósito de investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão.
Entre os casos investigados estão os conflitos em Darfur, no Sudão; em Gaza; na República Democrática do Congo e na Ucrânia.
Por ser uma organização internacional independente, o tribunal não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para que suas decisões sejam cumpridas.
"Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)", declarou Pillay no sábado em videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega.
"O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável."
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