Medo de uma polícia que mata: as marcas deixadas pela ditadura militar na segurança pública

Agora em 2025, quando o Brasil lembra os 40 anos do fim da ditadura militar , o noticiário mostra, dia após dia, casos de violência policial, uma das marcas deixadas pelo regime na segurança pública do nosso País. Esses episódios ocorrem, em grande parte, longe dos olhos das classes mais altas, atingindo principalmente as periferias e comunidades mais vulneráveis. 

Policiais militares na época do regime militar no Brasil Foto: Arquivo Nacional/Correio da Manhã/Memórias da Ditadura Esta reportagem faz parte da série 'Heranças da Ditadura', que fala sobre as marcas deixadas pelo regime militar nas famílias , na educação , na política e na segurança pública 40 anos depois do fim da repressão no Brasil.

Em 10 anos, o número de pessoas mortas pelas polícias em todo o Brasil aumentou 188,9%, resultando em 6.393 vítimas apenas em 2023. Esses são os dados mais recentes sobre letalidade policial do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desde 2013, a entidade monitora o indicador de mortes decorrentes de intervenções policiais.

Essa violência policial crescente seria uma das maiores heranças deixadas pela ditadura militar no Brasil, na opinião de Adilson Paes de Souza, tenente-coronel reformado da PM de São Paulo.

"Nós não temos, de forma declarada, centros de tortura como existiam durante a ditadura. No entanto, a tortura e a eliminação de pessoas ainda ocorrem. Essas pessoas são eliminadas pelo aparelho repressivo do Estado, e a polícia sempre alega que houve um confronto ou tiroteio. Ou seja, há a mesma lógica de atuação”, analisa Souza em entrevista ao Terra .

“Além disso, temos investigações oficiais que não levaram a nada, assim como um Judiciário que, no passado, não tratava esses casos com a devida seriedade. Infelizmente, essa realidade persiste nos dias atuais. Portanto, existem similaridades muito preocupantes e impactantes entre essas duas épocas”, lamenta.

A Polícia Militar adquiriu o formato que tem atualmente a partir de julho de 1969, durante o período da ditadura no Brasil. Naquele contexto, o Decreto nº 667 reorganizou as polícias estaduais em todo o território nacional. A partir dessa medida, o policial que atua nas ruas, em contato direto com a população, desempenhando funções ostensivas e preventivas, deixou de ter um caráter civil, como ocorria anteriormente. A partir de então, esse profissional passou a ser um militar, ficando subordinado ao Exército Nacional.

“O Decreto 667 cita expressamente o AI-5 [Ato Institucional nº5] como fundamento, como inspiração. Por que esse decreto foi editado? Porque, uma vez que o AI-5 recrudesceu a ditadura, precisava de mão de obra para fazer valer e aplicá-lo em todo o território nacional. E as Forças Armadas, e com mais propriedade o Exército, não tinham efetivo que pudesse estar presente em todo lugar”, diz Souza, que critica a violência policial em seu livro O Guardião da Cidade .

O tenente-coronel reformado é doutor em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano e pós-doutorando em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (USP). Ele explica que o governo da época definiu que esse efetivo, capaz de atuar em todo o País, seria a polícia, uma vez que ela está presente em todos os municípios.

“Então, houve a necessidade de militarizar a polícia. Isso quer dizer transformar as polícias estaduais em miniexércitos, em uma representação do Exército com todos os seus valores, na caça aos ‘subversivos’, na caça aos ‘inimigos da nação’. Este decreto representou o ápice do processo de militarização das polícias”, acrescenta.