Escudo Feminino: MP-GO questiona 'bolsa arma' para mulheres vítimas de violência doméstica na Justiça

O MPGO questionou na Justiça a constitucionalidade do programa "Escudo Feminino", criado em Goiânia. A lei prevê auxílio financeiro para vítimas de violência comprarem armas.

Chamado de "bolsa arma", o projeto oferece aulas de defesa pessoal e apoio jurídico. Ele pode evoluir para auxílio na compra de sprays, aparelhos de choque e armas.

O prefeito Sandro Mabel vetou os auxílios financeiros por considerar o tema competência da União. Os vereadores derrubaram os vetos e a Câmara Municipal promulgou a lei.

O MPGO também apontou falta de análise dos impactos financeiros. Procuradores da prefeitura e da própria Câmara haviam se manifestado a favor dos vetos.

MP aciona a Justiça contra lei que prevê auxílio para compra de armas por mulheres vítimas

O programa de Goiânia que instituiu a chamada "bolsa arma" para mulheres em situação de violência doméstica está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo apuração da TV Anhanguera, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alega que o programa, aprovado e promulgado pela Câmara dos Vereadores é inconstitucional.

Pelo programa, chamado "Escudo Feminino" as mulheres vítimas de violência poderão buscar ajuda, inicialmente, com aulas de defesa pessoal, apoio psicológico e jurídico. O apoio do programa pode evoluir para auxílios financeiros para a compra de spray de defesa pessoal, dispositivo de choque e até arma de fogo.

Depois de ser aprovado pelos vereadores, o projeto de lei teve diversos trechos vetados pelo prefeito Sandro Mabel, entre eles os das concessões desses auxílios. Por meio da Procuradoria-Geral do Município, o prefeito afirmou que o tema compete exclusivamente à União, mesmo argumento usado na atual ADI proposta pelo Ministério Público.

Os vetos de Mabel foram derrubados pelos vereadores e, com isso, a lei foi promulgada pela Câmara.

Até R$ 5 mil para a compra de arma de fogo; Até R$ 1.200 para a compra de equipamento eletrônico (conhecido como taser); Até R$ 1.500, para despesas com cursos teóricos e práticos de armamento e tiro; Até R$ 400 para compra de spray de defesa pessoal; Até R$ 150 mensais para curso de defesa pessoal e artes marciais, pelo prazo de até 3 meses.