Uma ala do Supremo Tribunal Federal ( STF ) defende julgar após as eleições as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
A análise da norma é apontada como uma possível alternativa para o julgamento de pedidos de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro , que buscam anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão na trama golpista.
Segundo esses ministros ouvidos pela TV Globo , a dosimetria é um caminho alternativo à revisão criminal porque ela, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente criar um novo embate na Corte.
De acordo com essas avaliações, haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.
Já a anulação pela revisão criminal seria mais difícil de construir. Chegar a uma maioria no atual cenário da Corte seria mais complicado, já que haveria necessidade de derrubar o entendimento fixado pela Primeira Turma, que condenou os réus na trama golpista.
Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
🔎A norma alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, com a mudança, a pena seria reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos . Durante a discussão da mudança no Congresso, parte dos ministros do Supremo indicou que a medida poderia ser acolhida pela Corte, enquanto uma anistia seria derrubada.
A norma foi vetada integralmente pelo presidente Lula , mas parte do veto foi derrubado no Congresso, e a lei foi promulgada pelo Legislativo . Partidos e entidades questionaram as novas regras no Supremo.
Relator, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu em maio a aplicação da norma até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra .
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