ANPD publica 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial

Documento apresenta os avanços das testagens de sistemas inovadores desenvolvidos por três empresas selecionadas no projeto-piloto da Agência

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial (IA) e Proteção de Dados. O projeto-piloto consiste em um ambiente experimental, controlado e supervisionado, no qual a Agência acompanha, em parceria com o Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo ( Ciaam/USP ), o desenvolvimento e a testagem de soluções tecnológicas inovadoras baseadas em IA.

Selecionadas por meio do Edital nº 2/2025 pela Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec), as empresas Metatext, Synapse AI e Prevvine Tecnologia iniciaram suas atividades no Sandbox em março deste ano. As participantes atuam em diferentes segmentos e utilizam IA no tratamento de dados pessoais para os setores financeiro, de mobilidade e de saúde.

A atuação no ambiente de Sandbox tem permitido às empresas mapear riscos jurídicos, tecnológicos e operacionais, além de estruturar boas práticas de governança, segurança, transparência e proteção de dados. Na perspectiva da ANPD, a testagem com situações reais amplia o conhecimento prático da autarquia sobre os impactos, benefícios e desafios regulatórios da IA na iniciativa privada e na garantia dos direitos dos cidadãos.

Nesta fase do projeto, as participantes integraram capacitações sobre cibersegurança, gestão de riscos e adequação normativa, submetendo seus produtos a testes de segurança e conformidade à legislação. Os pontos críticos identificados passam por ciclos de aprimoramento e retestagem contínua.

O objetivo principal da iniciativa é produzir informações e evidências para políticas públicas regulatórias visando ao desenvolvimento tecnológico ético e seguro, garantindo a conformidade das ferramentas com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ) e o respeito aos direitos fundamentais dos titulares.

Em julho, a ANPD divulgou o 1º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em IA. Já no mês de agosto, foi publicado a metodologia de testagem do Sandbox - documento que apresenta os procedimentos de supervisão, monitoramento e avaliação das soluções dos participantes do projeto-piloto. Desenvolvida pelo Ciaam/USP, a metodologia foi validada pela Comissão de Sandbox da Agência e busca avaliar aspectos relacionados à transparência, explicabilidade e proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial.

Segundo a equipe do Laboratório de Inovação da ANPD, que faz parte da Sitec, este segundo ciclo avaliou as soluções conforme a maturidade tecnológica, as especificidades técnicas e o setor de aplicação de cada projeto. As atividades incluíram a coleta de evidências, a classificação de riscos e a elaboração de medidas de mitigação. A divisão do processo em três fases tem facilitado a aplicação de recomendações graduais e adaptadas à complexidade técnica e regulatória de cada solução.

Os subsídios e conhecimentos gerados ao longo do Sandbox Regulatório servirão de base para a futura atuação normativa e regulatória da ANPD, buscando promover a inovação responsável e a segurança jurídica no País.

O Sandbox Regulatório da ANPD foi classificado como finalista no Global Privacy and Data Protection Awards 2026 (Prêmio Global de Privacidade e Proteção de Dados 2026), promovido pela Global Privacy Assembly ( GPA ), principal fórum internacional para autoridades em segurança da informação e privacidade no mundo.