O vereador Coronel Prado (Novo) apresentou à Prefeitura de Araraquara (SP) um requerimento e uma indicação relacionados às condições de segurança, controle de acesso, conservação e manutenção do Aeroporto Estadual “Bartolomeu de Gusmão”.
Os documentos solicitam esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no complexo aeroportuário e propõem medidas para melhorar a infraestrutura do local.
A iniciativa foi motivada por relatos encaminhados ao gabinete do vereador sobre possíveis acessos não autorizados às áreas internas do aeroporto, inclusive com o uso de determinados espaços como passagem entre bairros. Também foram mencionadas condições de abandono e deterioração de prédios, hangares e outras edificações desativadas, além de registros de furtos, especialmente de fiação elétrica.
Por meio do requerimento, Coronel Prado pede informações ao Poder Executivo sobre as medidas adotadas diante das ocorrências relatadas. O documento também busca esclarecer as atribuições da concessionária responsável pelo aeroporto e dos órgãos públicos envolvidos na administração e fiscalização do local.
O vereador também questiona a realização de fiscalizações e a existência de notificações, autos de infração ou procedimentos administrativos relacionados à segurança, à manutenção, à conservação e ao controle de acesso. Outro ponto levantado é a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) no aeroporto.
“Nosso objetivo é buscar informações e entender com clareza quais são as responsabilidades de cada órgão e da concessionária em relação à segurança, à conservação e ao controle de acesso do aeroporto”, afirma Coronel Prado.
O parlamentar ressalta que os documentos não antecipam conclusões nem atribuem responsabilidades, mas buscam esclarecer os fatos e verificar se as medidas necessárias estão sendo adotadas para preservar o patrimônio público e garantir a segurança do complexo aeroportuário.
Já a indicação apresentada à Prefeitura sugere a realização de serviços de capina, roçada, limpeza e manutenção na área externa do aeroporto, além de melhorias na iluminação, com a substituição das luminárias existentes por modelos de tecnologia LED.
O Aeroporto Estadual “Bartolomeu de Gusmão” integra a concessão administrada pela VOA SE SPE S.A., por meio do Contrato de Concessão nº 0466-Artesp/2022. O contrato tem prazo de 30 anos e entrou em vigor em fevereiro de 2022.
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