Teresina (PI) tem R$ 95 milhões selecionados para compra de ônibus pela Prefeitura; plano anunciado prevê 100 veículos

Município deverá contratar e pagar o financiamento com recursos do FGTS; publicação dá continuidade à proposta apresentada em agosto, enquanto Prefeitura prepara compra estimada em R$ 132 milhões e mudanças na operação

O financiamento deverá ser contratado pela Prefeitura, que também responderá pelo pagamento da dívida, e não diretamente pelas empresas operadoras. A seleção federal, porém, ainda não significa dinheiro desembolsado nem ônibus adquiridos. Também não representa outros R$ 95 milhões além dos anunciados anteriormente: trata-se da mesma proposta que apareceu na habilitação divulgada em agosto. A utilização dos veículos pelas empresas e as condições dessa operação dependem das definições municipais e dos instrumentos contratuais.

Prefeitura será responsável pelo empréstimo; utilização dos ônibus pelas empresas exige definição própria

A identificação do beneficiário está expressa na publicação federal: o proponente é o Município de Teresina, e a Caixa Econômica Federal aparece como agente financeiro. A modalidade é de renovação de frota do setor público, dentro do Novo PAC, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A legislação municipal também esclarece o caminho previsto para o dinheiro. A lei sancionada em 19 de agosto autorizou a Prefeitura a contratar até R$ 95 milhões com a Caixa, no âmbito do Pró-Transporte, para modernização do transporte coletivo.

Pelo texto, os recursos da operação de crédito deverão entrar no orçamento municipal. A Prefeitura deverá prever, nos seus orçamentos, os pagamentos das parcelas e dos encargos do financiamento.

Portanto, o projeto prevê uma compra municipal financiada. O valor selecionado tem como finalidade a aquisição de veículos, e não o pagamento de dívidas do sistema com as empresas.

Isso não resolve, por si só, quem ficará responsável pela manutenção dos ônibus, como serão distribuídos entre os operadores e em quais condições poderão ser utilizados. A portaria federal não define essas obrigações nem estabelece uma cessão dos veículos às concessionárias.

Em agosto, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina, o Setut, afirmou que a contratação e a gestão do financiamento seriam de responsabilidade da Prefeitura. Na ocasião, a entidade informou que ainda não havia recebido orientação municipal sobre sua participação no projeto.

O mesmo financiamento apareceu em agosto; habilitação e seleção são etapas diferentes