Tendas na areia de Vila Velha terão que informar prazo de autorização

Havan negocia terreno na Serra e planeja até seis novas lojas na Grande Vitória

Rede catarinense já iniciou negociações com o proprietário de um terreno no município, embora ainda mantenha o endereço em sigilo. Informação foi confirmada pelo diretor de expansão da Havan, Nilton Hang 

Segundo o MPC-ES, a exigência considera regras da Superintendência de Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), que limitam a 90 dias o uso de estruturas temporárias , além de uma portaria municipal sobre o tema.

A recomendação surgiu após um procedimento preparatório aberto para verificar a padronização, a fiscalização e a ocupação da orla de Vila Velha. O órgão identificou desconformidades em um quiosque da Praia da Costa , onde havia uma tenda mantida além do prazo permitido.

Após pedir informações à SPU/ES e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), o MPC-ES constatou que a autorização para a tenda valia de maio a julho de 2026. No entanto, a estrutura ainda permanecia no local em agosto. O quiosque também tinha deck e mobiliário na faixa de areia.

A fiscalização do órgão ministerial começou durante as restrições da pandemia da Covid-19. Depois desse período, a SPU/ES informou que mantinha fiscalização nos quiosques das orlas de Itaparica e Itapoã sobre normas de padronização arquitetônica e de uso da praia .

A Prefeitura de Vila Velha informou ao MPC-ES que o deque estava regular e determinou a retirada das estruturas que não atendiam às regras. As instalações irregulares foram removidas.

Com as adequações cumpridas, o MPC-ES arquivou o procedimento investigatório preliminar. Ainda assim, expediu a recomendação para que frequentadores das praias possam verificar se a tenda instalada possui autorização municipal válida e qual é o período permitido para a permanência da estrutura.

A Semsu informou que publica anualmente, entre o fim de novembro e o início de dezembro, uma portaria conjunta no Diário Oficial do Município com as regras para os quiosques da orla, incluindo prazos para instalação de tendas .

Segundo a secretaria, a nova exigência de aviso visível será incluída na próxima portaria, e o cumprimento das normas será acompanhado nas fiscalizações regulares do município.