TCE-PR pede mudanças no edital da nova concessão de ônibus em Curitiba; entenda

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fez quatro recomendações à Urbanização de Curitiba (Urbs) para aumentar a transparência na gestão do futuro contrato de concessão do transporte público de Curitiba.

As medidas foram definidas após uma auditoria de mais de um ano que analisou a legalidade e a viabilidade técnico-financeira da nova concessão. A empresa pública tem o prazo de três meses para cumprir as recomendações.

O leilão que vai definir a empresa responsável pela operação do sistema de transporte coletivo na cidade está previsto para 26 de novembro , na B3, em São Paulo, conforme o edital publicado em agosto.

Entre os principais pontos levantados pela Corte estão a necessidade de dar mais transparência aos indicadores de desempenho do transporte público e de aperfeiçoar as regras para reajuste e revisão das tarifas .

As recomendações são resultado de uma auditoria realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), entre maio de 2025 e junho de 2026 . O trabalho faz parte do Plano de Fiscalização do Tribunal e acompanhou, de forma preventiva, os atos relacionados à futura concessão.

Durante a auditoria, os técnicos identificaram 13 achados , termo utilizado para apontar situações que podem ser aprimoradas. Depois da análise da defesa apresentada pela Urbs, dois pontos permaneceram.

Eles estão relacionados à transparência dos indicadores de desempenho da concessão e às regras de reajuste e revisão das tarifas previstas nos contratos.

O TCE-PR recomendou que os futuros contratos estabeleçam regras claras sobre a divulgação dos resultados dos indicadores de qualidade do serviço . Também devem ser definidos a periodicidade das publicações, o conteúdo mínimo dos dados e as formas de acesso às informações pela população.

A recomendação inclui ainda a elaboração e a divulgação periódica de relatórios de desempenho do sistema.

Em relação às tarifas, o TCE-PR recomendou que a Urbs deixe mais claros nos contratos os critérios para repassar aos usuários parte dos chamados ganhos de eficiência e produtividade das empresas concessionárias.