A Secretaria Municipal de Finanças dará início nesta sexta-feira (09/10) ao Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2026, que chega para facilitar as condições de pagamento aos contribuintes com débitos em atraso com o município. Pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de reorganizar suas pendências até 23 de dezembro deste ano.
Pelo site da administração municipal (suzano.sp.gov.br), na parte superior da página virtual, onde está disponibilizado o carrossel de notícias, o munícipe também pode ser direcionado ao atendimento on-line do Refis.
O programa permitirá quitar a dívida em parcela única com 100% de redução dos juros e das multas ou optar pelo parcelamento com benefícios progressivos: redução de 90% em até três parcelas; 75% em seis; 50% em até 12; e 25% em até 24 vezes. Poderão aderir aqueles que têm dívidas de até cinco anos em tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Além dos débitos tributários, o programa contempla, nas condições previstas na legislação, determinados débitos não tributários, como autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
O chefe da pasta ainda destacou que cada pedido será examinado cuidadosamente. “A ideia é analisar a situação de cada um e oferecer a melhor forma de negociação, em um atendimento personalizado. Nosso objetivo é solucionar essas pendências junto aos contribuintes suzanenses e preservar os recursos do erário municipal”, finalizou o secretário.
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