Aditivo assinado em junho e publicado nesta terça-feira eleva em R$ 1,21 o valor contratual por quilômetro; documento trata da operação e não anuncia reajuste da passagem
O contrato da Transbus para operar os ônibus municipais de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre, teve reequilíbrio econômico-financeiro de 13,58%, elevando o valor por quilômetro rodado de R$ 8,91 para R$ 10,12. O aditivo publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 6 de outubro de 2026, abrange o serviço contratado para 18 linhas urbanas.
A diferença é de R$ 1,21 por quilômetro. O documento formaliza uma alteração assinada em 22 de junho e não anuncia aumento da tarifa cobrada dos passageiros. O impacto financeiro total depende da quilometragem reconhecida no contrato, que não foi informada no extrato.
O quilômetro rodado é a unidade de preço adotada no contrato. A alteração significa que a mesma quantidade de quilômetros, considerada nas condições de medição contratual, passa a ter valor maior.
Não se trata de cobrança de R$ 10,12 por passageiro nem de tarifa por quilômetro percorrido pelo usuário. O indicador se refere ao preço contratual da operação.
Para visualizar o efeito, uma quilometragem hipotética de 100 mil quilômetros produziria uma diferença de R$ 121 mil. Isso é uma simulação matemática, não a quilometragem mensal de Sapucaia do Sul.
Os exemplos mantêm a mesma quilometragem e consideram somente a alteração do preço unitário. O extrato não permite calcular o desembolso efetivo da prefeitura, a receita da operadora ou eventual necessidade adicional de subsídio.
O reequilíbrio econômico-financeiro é um instrumento para recompor a relação entre obrigações e remuneração estabelecida na contratação, quando presentes as condições legais e contratuais aplicáveis.
Ele é diferente de um reajuste periódico por índice de inflação. Sua análise depende da solicitação, dos documentos e das justificativas do caso.
Em Sapucaia do Sul, o extrato informa que o pedido foi apresentado pela Transbus e teve amparo em informação técnica da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, manifestação da Secretaria de Finanças e parecer jurídico.
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