O governo de Sergipe deve iniciar em outubro a realização de um estudo técnico para avaliar a atualização dos limites cartográficos de Aracaju , capital do Estado, e vizinha São Cristóvão. A previsão é de que o estudo seja concluído até abril de 2026 e, no próximo ano, cerca de 30 mil pessoas que hoje são de Aracaju poderão se tornar cidadãs da vizinha São Cristóvão.
Veja abaixo Perguntas & Respostas que o Estadão preparou sobre a disputa territorial.
A explicação está em uma decisão judicial que obriga Aracaju a devolver uma área de 20,78 km² a São Cristóvão. O governo do Estado, inclusive, já anunciou que vai coordenar a realização de um estudo técnico para avaliar a atualização dos limites cartográficos entre as duas cidades, após audiência de conciliação realizada com a Justiça Federal e as prefeituras.
A previsão é de que o estudo comece no próximo mês e seja concluído até abril de 2026, com etapas que incluem análise cartográfica, escutas populares, estudos de área e a elaboração de uma nova proposta.
A área em disputa representa 11,4% de toda a capital sergipana e teria sido anexada de forma irregular a Aracaju. No território, equivalente a 2 mil campos de futebol, estão escolas, unidades de saúde e duas praias bastante procuradas pelos turistas.
A Justiça determinou que o governo de Sergipe e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotem medidas para fazer a revisão territorial. Na audiência de conciliação ficou definido que um novo estudo se faz necessário porque a legislação de 1954, utilizada como referência pela Justiça Federal, estabelece marcos considerados difusos e imaginários, o que dificulta a identificação clara dos limites.
“Todo o procedimento seguirá estritamente o que foi definido pela decisão judicial já transitada em julgado”, diz o governo. “Importante destacar que o processo se dará de forma gradual, com diferentes fases de estudo e diálogo com a população, e que a decisão final não caberá ao Poder Executivo estadual, mas, sim, à Justiça Federal, à qual será apresentado o parecer conclusivo”, diz, em nota.
A prefeitura de Aracaju diz ter entrado com ação rescisória no Tribunal Regional Federal para tentar reverter a decisão judicial. Alega que investe R$ 165 milhões na área que vai perder e que não foram levados em conta os impactos sociais para a população local.
Com a mudança na divisa, parte dos bairros da Zona de Expansão de Aracaju, como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca e Matapuã passarão a integrar o município de São Cristóvão. O Mosqueiro é um dos principais pontos turísticos da capital, com praias de águas quentes, coqueirais e condomínios de luxo.
A população de São Cristóvão, de 95 mil habitantes, vai chegar a 125 mil. Já Aracaju cai de 603 mil para 573 mil moradores.
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