Ministério Público de AL reabre caso sobre ilhas de Paulo Afonso, na Bahia, que, supostamente, pertencem ao Estado de Alagoas

U m assunto sobre divisas territoriais volta à baila e vai forçar Alagoas a travar uma importante disputa jurídica com o Estado da Bahia. Isso por conta de um conjunto de ilhas localizadas no Rio São Francisco, na divisa dos dois estados, pelo lado sul do território em questão, mais precisamente entre os municípios de Delmiro Gouveia (do lado alagoano) e Paulo Afonso (do lado baiano) e que tem o imponente Rio São Francisco – o Velho Chico - literalmente no meio do imbróglio.

Em documentos que remontam a época do Império português no Brasil, pesquisadores e historiadores já garantiram, em reportagens publicadas em anos anteriores a 2026 pela Tribuna Independente , que a maior quantidade de áreas onde está localizado o arquipélago na Usina da Chesf pertence a Alagoas e cobraram, em suas respectivas épocas, postura política das autoridades, principalmente as alagoanas.

A novidade agora em 2026 é que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 3 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia, publicou no dia 29 de janeiro, no Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP) (versão digital), a Portaria Nº 001/2026, através do promotor de Justiça Frederico Alves Monteiro, abrindo procedimento administrativo para que se debata o assunto. Posteriormente, o MP enviará ofício solicitando ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – um dos órgãos responsáveis por definir os limites territoriais no Brasil - para que informe sobre documentos histórico-cartográficos da região que envolve a área do Rio São Francisco entre Delmiro Gouveia e Paulo Afonso. 

Confira trecho do documento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP, que segue abaixo.

De acordo com parte do texto do Diário Oficial do Ministério Público alagoano, no seu teor consta: "(...) Considerando que a Carta de Doação da Capitania de Pernambuco definiu que o limite das capitanias da Bahia e Pernambuco é a margem direita de todo o RSF, incluindo todas as ilhas, o qual dar-se-á serventia aos vizinhos. Considerando que o território alagoano constituía a parte sul da Capitania de Pernambuco, emancipando-se em 16 de setembro de 1817 e, desde então, passando a fazer divisa com o Estado da Bahia, mantendo-se (no entanto) os marcos divisórios consubstanciados na referida Carta de Doação; Considerando que, com o deslocamento do eixo econômico brasileiro do Nordeste para o Sudeste; bem como as novas limitações territoriais advindas do apenamento da Província de Pernambuco (em razão da Revolução Pernambucana de 1817), surgiram novas províncias (Alagoas) e a anexação da então Comarca do Rio São Francisco (atual Oeste baiano), primeiramente por Minas Gerais e, posteriormente, pela Província da Bahia, sem que novas disposições (pelo menos, popularmente conhecidas) fossem ditas a respeito das margens do Rio São Francisco, é de interesse

“Algumas questões territoriais têm sido revistas no Brasil, como o próprio local de Descobrimento do nosso país, assim como outros conflitos territoriais entre Estados e municípios. Nossa intenção é contribuir para esse debate diante desses documentos que existem e pelos dados do trabalho do Renato Santos. Conversei com outros colegas do Direito e eles também acharam a tese muito bem consubstanciada. Mas no campo jurídico a questão é complexa”, resumiu o promotor Frederico Alves Monteiro, um mineiro que aportou em terras alagoanas há quase dois anos e se apaixonou pelas histórias culturais que envolvem o torrão alagoano e nordestino.

A maioria das usinas de energia do Chesf está localizada no Rio São Francisco. O Complexo de Paulo Afonso – formado pelas usinas de Paulo Afonso I, II, III, IV e Apolônio Sales (Moxotó).

Fiscal de tributos Renato Santos é autor da tese “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”, que chamou a atenção do Ministério Público/AL (Foto: Edilson Omena)

A entrada do MP no debate entre a suposta usurpação territorial de Paulo Afonso sobre as ilhas que pertenceriam ao município de Delmiro Gouveia foi provocada pelo funcionário público tributarista da Prefeitura de Delmiro Renato Ferreira dos Santos, 63 anos. Ele era então graduando no curso de Direito e autor da tese defendida em 2013, na Faculdade Sete de Setembro, atualmente Unirios, ironicamente localizada em Paulo Afonso, na Bahia. E o nome do trabalho que consumiu quase 30 anos da vida de Renato chama-se “A posse clandestina das terras de Paulo Afonso-BA: Uma análise jurídico-histórica”. O trabalho foi elogiado por muita gente da área, embora alguns duvidem da eficácia dele e detestado, naturalmente, pelos baianos.

Segundo suas pesquisas ao longo desse tempo, trata-se da usurpação, pela Bahia, das ilhas do Rio de São Francisco, que pertenciam à Capitania de Pernambuco até 16 de setembro de 1817, quando da emancipação da Província de Alagoas de Pernambuco.