O MPF firmou um acordo com um organizador de eventos para impedir festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro, em Alagoas. A medida visa proteger a área.
A investigação começou após o ICMBio identificar eventos sem autorização ambiental. Em março de 2025, o organizador foi multado em R$ 10 mil por um casamento.
O organizador deve retirar de suas redes sociais postagens sobre festas no local em até 10 dias. Ele também deve divulgar a proibição de eventos recreativos.
O Termo exige a regularização de embarcações em 30 dias e a participação em cursos de educação ambiental. O prazo para concluir a capacitação é de 180 dias.
O descumprimento das regras pode gerar multa diária de R$ 250. Segundo a procuradora Juliana Câmara, o acordo busca evitar novas irregularidades e conscientizar os profissionais locais.
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com um organizador de eventos para impedir a realização de festas irregulares nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe , no Litoral Norte de Alagoas.
A medida foi adotada após uma investigação identificar eventos realizados sem autorização ambiental, incluindo uma festa de casamento que resultou em multa de R$ 10 mil, em março de 2025.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelece uma série de obrigações para o responsável. Entre elas estão a retirada de publicações sobre festas nas redes sociais, a regularização de embarcações e a participação em cursos de educação ambiental.
O descumprimento injustificado das medidas pode resultar em multa diária de R$ 250.
A investigação foi conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, a partir de informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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