MPC-ES cobra aviso sobre prazo de tendas em praias de Vila Velha

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recomendou que os quiosques da orla de Vila Velha informem, de forma clara e visível, o prazo de autorização para a instalação de tendas na faixa de areia. A medida vale para as futuras licenças concedidas pelo município.

A recomendação consta na Notificação Recomendatória nº 7/2026 e foi encaminhada ao secretário de Serviços Urbanos de Vila Velha, San Clever Nunes Coutinho. A orientação determina que as licenças incluam a obrigação de o concessionário manter em local visível ao público um informativo com o período autorizado para a instalação da estrutura.

Segundo o MPC-ES, a medida busca garantir transparência no uso do espaço público e permitir que qualquer frequentador consiga verificar se uma tenda instalada na areia está dentro do período autorizado.

A recomendação também leva em consideração uma norma da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES), que limita a 90 dias a permissão para o uso de estruturas temporárias nos quiosques, além de uma portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu).

A recomendação surgiu após o MPC-ES identificar uma irregularidade em um quiosque localizado na Praia da Costa. O caso foi apurado em um procedimento instaurado para verificar a padronização, a fiscalização e a ocupação do espaço público na orla de Vila Velha.

Durante a apuração, o órgão verificou que uma tenda havia sido autorizada pela Prefeitura para permanecer no local entre maio e julho de 2026. Porém, em agosto, a estrutura ainda estava instalada na faixa de areia.

Além da tenda, havia um deck e mobiliário no local. Após ser acionada pelo MPC-ES, a Prefeitura de Vila Velha informou que o deck estava regular e determinou a retirada das estruturas que estavam fora das regras. A remoção foi realizada.

Com a correção da situação, o procedimento investigatório preliminar foi arquivado. O MPC-ES, no entanto, decidiu fazer a recomendação para evitar novos casos de descumprimento dos prazos estabelecidos nas autorizações.

A intenção é permitir também o chamado controle social, dando aos frequentadores das praias condições de verificar se as estruturas instaladas na areia possuem autorização municipal vigente.

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