Justiça de Roraima homologou acordo entre o Ministério Público de Roraima e um posto de combustíveis de Boa Vista após irregularidade em uma bomba.
A bomba fornecia menos combustível do que o volume indicado ao consumidor. A irregularidade foi constatada pela ANP.
O acordo foi homologado pela 1ª Vara Cível de Boa Vista em 1º de outubro, após ação civil pública do MP.
A Justiça de Roraima homologou um acordo entre o Ministério Público de Roraima (MPRR) e um posto de combustíveis de Boa Vista . O estabelecimento foi alvo de uma ação após uma bomba fornecer menos combustível do que o indicado ao consumidor . A informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo MP.
O acordo foi homologado pela 1ª Vara Cível de Boa Vista no dia 1º de outubro, após a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor do MPRR ajuizar uma Ação Civil Pública.
“A medida deve servir de alerta aos consumidores de postos da cidade para que se mantenham vigilantes e exijam, sempre que necessitarem, o teste de vazão [aferição] na hora do abastecimento. Isso serve para verificar se a bomba de combustível está entregando o volume correto”, destacou o promotor de Justiça Adriano Ávila.
Segundo o MPRR, a irregularidade foi constatada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação buscava responsabilizar a empresa pela venda de combustível em quantidade inferior à indicada na bomba e pelos danos morais coletivos causados aos consumidores.
Pelo acordo, o posto se comprometeu a fornecer a quantidade correta de combustível e manter a qualidade dos produtos de acordo com as exigências da Agência Nacional e a legislação vigente.
A empresa também deverá pagar R$ 23 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 5 mil por infração.
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