MP denuncia ex-secretária e empresário por desmatamento de Mata Atlântica para obra de empreendimento na Grande Natal

O MPRN denunciou uma ex-secretária de Extremoz, um empresário e uma empresa pelo desmatamento irregular de 21,58 hectares de Mata Atlântica para um empreendimento.

Segundo o Ministério Público, foram emitidas licenças municipais irregulares para a obra. As intervenções ocorreram sem autorização prévia do órgão estadual competente, o Idema.

A Prefeitura de Extremoz afirmou que o licenciamento seguiu a lei e que possui autorização do Ibama. O município relatou que colaborará com as investigações.

O Ministério Público pediu que os envolvidos sejam acusados por crimes ambientais. O órgão fixou o valor mínimo de R$ 100.000 para reparação dos danos.

Laudos técnicos confirmaram a destruição de vegetação protegida e alterações em dunas. Além disso, o Ministério Público arquivou a investigação contra uma sócia minoritária.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-secretária de Meio Ambiente de Extremoz (RN), um empresário e uma empresa pelo desmatamento irregular de uma área de Mata Atlântica em trecho equivalente a cerca de 30 campos de futebol (21,58 hectares) para a construção de um empreendimento.

Segundo o MP, as intervenções ambientais na localidade ocorreram sem a autorização prévia do órgão estadual competente, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão responsável pelo licenciamento do projeto em razão do porte e localização.

De acordo o MP, para permitir o desmatamento, foram emitidas licenças municipais em desacordo com a legislação ambiental de uma área ocupada pelo bioma Mata Atlântica no distrito de Estivas.

Os documentos também tratavam da intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de dunas. O empreendimento prevê a construção de um complexo residencial e comercial.

Em nota, a Prefeitura de Extremoz informou que o licenciamento do empreendimento seguiu a legislação ambiental e que o município tem autorização do Ibama para liberar a retirada de vegetação. O Município afirmou que a necessidade de anuência do Idema é uma divergência jurídica que deve ser decidida pela Justiça e ressaltou que ainda não há uma perícia que confirme se a área é de dunas.