Ao ND Mais , a Prefeitura de Palhoça afirmou que respondeu aos questionamentos do TCE/SC ligados ao processo licitatório para a escolha da operadora de saúde dos servidores do município.
“A notificação com questionamentos acerca deste processo licitatório chegou à Prefeitura de Palhoça no dia 24/9 e foi respondida no dia 28/9, com todos os pontos devidamente esclarecidos”, disse. O município ainda apontou que aguarda nova decisão do tribunal para dar andamento ao processo.
Um dos pontos destacados foi a ausência de memória de cálculo e de documentação para justificar o montante de R$ 18.812.460 para a cobertura de eventual reajuste técnico decorrente de sinistralidade. Segundo a decisão, apesar de haver critérios para o cálculo, não foram localizados documentos que mostrem como a administração chegou ao valor estimado.
Durante a análise do pedido cautelar, o relator destacou que o procedimento já havia ultrapassado a fase de disputa e se encontrava em estágio avançado. Segundo os autos, uma proposta readequada de operadora de plano de saúde no valor de R$ 77.998.042,32 havia sido aceita, mas outra licitante interpôs recurso administrativo.
O conselheiro entendeu que o prosseguimento do certame poderia comprometer a efetividade do controle caso as irregularidades fossem confirmadas posteriormente. Por essa razão, determinou a suspensão dos atos relativos ao processo até nova deliberação do Tribunal.
Matheus Bastos é estudante de Jornalismo na UFSC e, no ND Mais, escreve sobre assuntos de interesse público da vida do catarinense. Entre assuntos mais abordados estão o meio ambie nte, segurança pública e a infraestrutura de Santa Catarina, com foco especial em Florianópolis e região. Foi premiado na Expojor UFSC, em trabalhos de áudio e jornalismo digital, e recebeu o Prêmio ACMP de Jornalismo, em 2025, com a reportagem “Corrupção de milhões: como a Operação Mensageiro mudou contratos públicos e a política de SC”. Também atua na cobertura de destaques da política de Santa Catarina e integra a cobertura das Eleições 2026 no portal ND Mais. Leia mais ▾
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