Em meio à crise institucional e às propostas de presidenciáveis para a reforma do Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, nessa quarta-feira (7/10), o estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) com vedação à recondução. Para a entidade, essa mudança poderia fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
A proposta integra um conjunto de medidas defendidas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justiça. Entre elas, estão também a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse.
As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o país.
Entidade argumenta que mudanças fazem parte de aperfeiçoamento do Poder Judiciário
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, negou que as propostas sejam relacionadas a episódios ou circunstâncias específicas, mas que fazem parte de um aperfeiçoamento do Poder Judiciário.
“Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às pautas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
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