Ex-prefeita de Magé é condenada a quase 37 anos por fraude em processos

MP-RJ diz que Núbia Cozzolino liderava grupo que adulterava documentos de ações judiciais

A ex-prefeita de Magé pelo PMDB e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por liderar uma organização criminosa que manipulava processos judiciais de seu interesse na Justiça de Magé. A sentença foi proferida na 2ª feira (28.set.2026). Outros 4 integrantes do grupo também foram condenados, com penas de até 29 anos e 2 meses.

Segundo o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o esquema funcionou do início de 2017 a agosto de 2018 e envolveu ações civis públicas e de improbidade administrativa nas quais Núbia figurava como ré.

Advogados ligados à ex-prefeita retiravam processos físicos do cartório e os devolviam com documentos adulterados no lugar das folhas originais. As alterações modificavam fatos, fundamentos, pedidos e valores dos processos.

Em um dos casos, o valor da causa foi reduzido de R$ 500 mil para R$ 100 mil. Segundo o MP-RJ, as mudanças tinham como objetivo reduzir consequências econômicas e evitar efeitos de eventual condenação, como a inelegibilidade.

O grupo também produzia folhas timbradas do MP-RJ e do Tribunal de Justiça, reproduzia assinaturas de promotores e de magistrado, falsificava carimbos funcionais e usava etiquetas para dar aparência de autenticidade aos documentos.

Para identificar as fraudes, o MP-RJ analisou cerca de 110 processos, reunidos em aproximadamente 750 volumes. Os autos adulterados foram recompostos com documentos originais preservados nos sistemas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça.

A sentença reconheceu a existência de uma estrutura estável, com divisão de tarefas e atuação reiterada para manipular processos em benefício de Núbia. A ex-prefeita de Magé foi condenada por 4 crimes de falsificação de documento público, 4 de supressão de documento público e por comandar organização criminosa.

Além de Núbia, foram condenados os advogados Bruno Augusto Duarte Lourenço, José Marcos Mota Ramos, Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves.

Bruno recebeu pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por 3 falsificações de documentos públicos, 3 supressões de documentos e participação em organização criminosa. José Marcos foi condenado a 21 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão.