A Câmara Municipal de Macapá declarou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão após identificar 25 faltas. O suplente Reginaldo Faraó assumiu a vaga nesta quinta-feira (8).
O processo iniciou após representação do partido, originada por Lucélia Araújo Quaresma. O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarou impedimento para assumir a vaga.
Eleita com 3.360 votos, Luana exercia seu primeiro mandato na Câmara Municipal. Ela atua em pautas ligadas à inclusão social e proteção animal.
Posse do vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) — Foto: Câmara Municipal de Macapá/Divulgação
Segundo a Câmara, a decisão segue a Lei Orgânica do Município. O artigo 177 prevê a perda do mandato do vereador que faltar a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, exceto nos casos de licença ou missão autorizada.
O parágrafo 3º do mesmo artigo estabelece que a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa Diretora, após solicitação de um vereador ou de um partido com representação na Casa. O processo deve garantir o direito à ampla defesa.
O processo foi aberto após uma representação apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil . O pedido teve origem em uma manifestação da suplente da vereadora Lucélia Araújo Quaresma ( União Brasil ).
O documento aponta que Luana faltou a 25 sessões ordinárias em 2025. O primeiro suplente da vaga, Josiel Alcolumbre ( União Brasil ), declarou impedimento para assumir o cargo.
Vereador Reginaldo Faraó (União Brasil) — Foto: Câmara Municipal de Macapá/Divulgação
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