A justificativa desse projeto, segundo o governo do estado, é buscar construir um Centro Logístico , Empresarial e Tecnológico . A área em questão tem 148.80 hectares, desses 88,80 hectares seriam doados ao município de Viamão .
O PL 280/2025 , que está no pacote de projetos do executivo estadual, se aprovado, prevê que em cinco anos haja a construção e implantação de toda infraestrutura do Centro Logístico e Empresarial.
De acordo com a justificativa do projeto, o município se compromete a investir em infraestrutura urbana, como energia, saneamento e telecomunicações, priorizando tecnologias sustentáveis. Também deverá garantir a preservação ambiental , oferecer capacitação profissional, firmar parcerias com centros de pesquisa e promover a inclusão de comunidades indígenas por meio da regularização fundiária da área que ocupam.
A comunidade indígena , que vive no local, não foi ouvida. Diante desse fato, os indígenas e seus apoiadores pedem, com urgência, uma reunião com os parlamentares, especialmente de oposição, bem como com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Estadual Pepe Vaergas (PT-RS).
É importante enfatizar que onde funcionava a Fepagro , em Viamão , está alojada a comunidade Mbya Guarani Nhe’engatu , reivindicando a demarcação da terra como sendo de ocupação permanente de 57 famílias indígenas.
Houve, contra os indígenas – movida pelo estado do Rio Grande do Sul , – uma ação de reintegração de posse, mas o pedido de liminar foi indeferido, cujo processo atualmente está na fase de conciliação, por meio do processo nº 5048737-97.2024.4.404.7100/RS, que tramita na 9ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( Funai ) elaborou um relatório de qualificação (SEI nº 7339895), que também será entregue aos parlamentares. Essa etapa da qualificação antecede a instalação de um grupo de estudos para os trabalhos de identificação e delimitação da área, caso seja exitosa a demanda no âmbito administrativo.
A comunidade conta atualmente com escola estadual, atendimento à saúde e fornecimento de água pela Secretaria Especial de Saúde Indígena ( Sesai ) e todas as famílias possuem casas para morar.
Desde a retomada da área pelos Mbyá Guarani , em fevereiro de 2024, há um trabalho consistente de conversação, com integrantes do Departamento de Pesquisa da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi-RS), para possibilitar a coexistência da pesquisa e a comunidade indígena.
Lamentavelmente, porém, à revelia de todos esses processos, e sem consultar a comunidade, como a Convenção 169 da OIT impõe, o governo do estado encaminhou o PL 280/2025 para entregar ao município de Viamão parte expressiva da área, o que impactou todos os envolvidos na questão, e, especialmente, a comunidade indígena.
Matéria completa e créditos no veículo de origem.
Ler notícia completa na fonte →