Prefeitura de Patos ‧ Foto: ascom Tamanho da Fonte A- A+ O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 01113/26 à Prefeitura de Patos após análise da execução da gestão municipal. O documento, publicado em 6 de outubro, aponta 11 situações que exigem medidas de prevenção, correção e regularização em áreas como saúde, contratação de serviços, emendas parlamentares, educação, locação de imóvel e transporte escolar.
O alerta está relacionado ao processo 00364/26, de acompanhamento da gestão, e tem como interessados Jacob Silva Souto, identificado como gestor, e Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, assessor técnico. O documento foi emitido em 5 de outubro pelo conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho.
Na área da saúde, a auditoria identificou 37 empenhos, envolvendo 10 pessoas jurídicas e R$ 629.653,60, relacionados a médicos plantonistas com registros classificados como “Sem Licitação” e procedimento identificado com número zero. Também foram apontados dois empenhos, no valor conjunto de R$ 6.001,20, classificados como manutenção de máquinas e equipamentos, embora os históricos indiquem serviços médicos.
Em relação à enfermagem, foram encontrados 223 registros com inconsistências semelhantes. O TCE também determinou a reavaliação de um empenho de R$ 5 mil destinado a tarifas bancárias da conta vinculada ao piso da enfermagem, para verificar a compatibilidade da despesa com a finalidade dos recursos federais.
O Tribunal ainda recomendou a revisão das contratações de motoristas e pedreiros por meio de pessoas jurídicas e MEIs, diante da continuidade de modelos adotados em exercícios anteriores e do compromisso firmado pelo município para reduzir esse tipo de contratação e regularizar o quadro funcional. alerta
Também foram levantadas questões envolvendo serviços de exames por imagem. Segundo o alerta, os contratos analisados tinham vigência encerrada em maio de 2026, embora tenham ocorrido liquidações posteriores. O TCE cobra comprovação de instrumento contratual vigente, além da manutenção de licenças, alvarás, certidões e documentação capaz de demonstrar os serviços efetivamente realizados.
Outro ponto envolve as emendas parlamentares. O município deverá aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência, permitindo acompanhar individualmente os recursos desde o ingresso até a execução e identificação do beneficiário. O relatório também registrou divergências entre informações do Portal da Transparência e do Sagres.
Na locação do imóvel utilizado como sede da Secretaria Municipal de Educação, o TCE apontou a necessidade de esclarecer a anotação “Falta Regularizar a Obra”, além de conciliar documentos referentes à proprietária, administradora e identificação do imóvel. O alerta também determina esclarecimentos sobre diferentes percentuais relacionados ao reajuste de 2026.
Na educação, o Tribunal cobrou maior controle sobre as lousas digitais adquiridas em 2026, com identificação por número de série, tombamento, nota fiscal, unidade de destino e responsável pela guarda. A medida também deverá ser aplicada às novas aquisições.
No transporte escolar, o alerta determina a regularização de duas vans Mercedes-Benz Sprinter 517 e questiona R$ 12.245,90 pagos em 2026 por IPVA, licenciamento e regularização, cuja responsabilidade deverá ser esclarecida conforme os contratos e a transferência de titularidade dos veículos.
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