A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) finalizou na quarta-feira (30) a Auditoria de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados (MS).
Os auditores chegaram ao município no dia 28 de setembro e, durante três dias, avaliaram os procedimentos previstos no Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita, aprovado pela Resolução nº 499/2018.
O programa estabelece diretrizes para as atividades de controle de qualidade realizadas junto aos operadores de aeroportos em todo o país. O Aeroporto Regional voltou a receber voos comerciais em setembro do ano passado, após investimentos e adequações realizados no primeiro semestre da gestão do prefeito Marçal Filho.
A auditoria foi acompanhada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pela administração do Aeroporto de Dourados. Durante os trabalhos, foram avaliados procedimentos, medidas e controles de segurança adotados pela Prefeitura de Dourados, com base nas regras da aviação civil brasileira e nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil (RBAC).
A Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) reúne medidas, recursos humanos e equipamentos destinados a proteger a aviação civil contra atos de interferência ilícita. Parte das informações relacionadas ao tema é de acesso restrito e pode ser consultada apenas por profissionais que precisam conhecê-las, como o responsável pelo AVSEC e outros funcionários envolvidos na segurança aeroportuária.
O resultado da auditoria será apresentado pela Anac em até 30 dias. A avaliação considera também o Programa de Segurança Aeroportuária (PSA), documento que reúne os recursos organizacionais, materiais, humanos e os procedimentos adotados pelo operador do aeroporto para atender às exigências de segurança e proteger as operações contra atos de interferência ilícita.
Nos últimos meses, a Prefeitura de Dourados realizou investimentos e adequações na estrutura do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira para atender aos requisitos de segurança e melhorar as condições de operação do terminal.
Entre as medidas estão a implantação de uma guarita no portão de acesso à área operacional, para controlar e fiscalizar a entrada na área restrita, e a instalação de um dilacerador de pneus, equipamento utilizado no controle de acesso de veículos. Também foram instaladas placas padronizadas de segurança ao longo da cerca operacional, com a identificação das áreas de acesso restrito.
No terminal de passageiros, foram colocadas placas de avisos e alertas de segurança. A prefeitura também instalou um sistema de monitoramento por câmeras (CFTV) no terminal, nas áreas de embarque e desembarque e na área operacional.
Outra medida foi a implantação de uma sala para a realização de busca pessoal dentro da área de embarque, oferecendo um espaço reservado para esse tipo de procedimento.
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