A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró declarou, nesta sexta-feira (9), a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), após ser intimada da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que determinou a cassação do parlamentar por infidelidade partidária.
A medida foi formalizada por meio do Ato da Mesa Diretora nº 14/2026, encaminhado para publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM). O documento também será lido em plenário na próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para terça-feira (13).
“Fica declarada a perda do Mandato Eletivo do Vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para cumprir mandato na 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró, em virtude de Acórdão do Tribunal Regional Eleitoral relativo ao Processo nº 0600164-41.2026.6.20.0000”, estabelece o documento.
A decisão do TRE-RN determina que a vaga retorne ao partido pelo qual o vereador foi eleito, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Com a publicação do ato, a Câmara dará andamento aos procedimentos regimentais. Após a comunicação ao plenário e a declaração da extinção do mandato, a Presidência da Casa deverá publicar um ato específico para convocar o suplente, que terá até 15 dias para apresentar a documentação necessária e tomar posse.
O TCM Notícia o portal do grupo TCM, referência para todo o estado com foco em notícias da nossa região.
Matéria completa e créditos no veículo de origem.
Ler notícia completa na fonte →