Se o Supremo Tribunal Federal (STF ) decidir, nesta quarta-feira (6), mudar a distribuição dos royalties do petróleo , Araruama não será o primeiro município a ter de se adaptar a uma nova realidade. Uma das cidades que já esteve entre as mais ricas do petróleo, Campos dos Goytacazes (a 280 quilômetros do Rio) passou por isso recentemente.
De 2014 — ano recorde de receitas petrolíferas do município — para 2025, Campos registrou um recuo de 58% nos repasses, de acordo com levantamento feito pelo economista João Pedro Leme, da consultoria Tendências, com base em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Os anos de 2015 e 2016 tiveram as quedas mais bruscas, de 40% e 37%, respectivamente. Ainda assim, o município vem recebendo mais de R$ 1 bilhão por ano.
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Diferentemente do que pode acontecer agora, em Campos dos Goytacazes a redução das receitas foi consequência da queda nos preços internacionais do barril de petróleo (entre junho de 2014 e o início de 2015, a cotação diminuiu 60%) e da retração da produção da commodity conforme os campos de exploração da região atingiram níveis de maturidade. Mas o caso serve como exemplo da necessidade de cidades beneficiadas por petróleo diversificarem suas economias, de acordo com pesquisadores do tema.
“Campos não aproveitou os royalties ( para diversificar a economia ) nem se preparou para quando a renda acabasse”, diz Lia Hasenclever, pesquisadora da UFRJ e professora de pós-graduação em planejamento regional da Universidade Cândido Mendes.
Das receitas da cidade, 72% vinham do petróleo em 2014. Hoje, esse número é de 46%.
Com a queda nos repasses, Campos dos Goytacazes cortou, entre o auge de seu ciclo petroleiro e 2024, 97% do orçamento de segurança pública, 96% do de cultura, 95% do destinado a saneamento, 89% dos recursos para assistência social e 66% dos para esporte e lazer. Procurada pelo Estadão , a Prefeitura não retornou a reportagem.
Doutor em planejamento urbano regional e professor da pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) , José Luis Vianna da Cruz também afirma que os royalties em Campos dos Goytacazes foram mal empregados. “Gastaram muito dinheiro, por exemplo, em entretenimento, show de grandes artistas populares, tudo que grupos políticos usam para se manter com popularidade e se reproduzir. Gastos que não deixam herança para sustentar o município.”
Segundo os professores que estudaram o desenvolvimento de Campos, um dos erros dos prefeitos da cidade nos últimos 20 anos foi não usar os recursos do petróleo para promover a instalação de outras indústrias no município. “Não se investiu em política pública produtiva. Até foi criado um fundo para financiar empresas, mas isso foi feito de forma aleatória. Sem planejamento, as companhias não vingaram”, diz Cruz.
Esse fundo foi criado para dar sustentabilidade à economia local no período pós-royalties. Entre 2002 e 2013, ele desembolsou R$ 775 milhões (em valores atualizados).
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