O TRE-RN decretou por unanimidade a perda do mandato do vereador Cabo Deyvison, de Mossoró, nesta terça-feira (6), por desfiliação partidária sem justa causa.
Eleito pelo MDB em 2024, o parlamentar migrou para o PL em abril. O MDB Nacional solicitou a perda do mandato na Justiça.
A corte entendeu que mudanças de alianças municipais não justificam a desfiliação. O tribunal determinou que o suplente assuma a vaga na Câmara.
A defesa informou que discorda dos fundamentos do julgamento e recorrerá às instâncias superiores. O vereador segue exercendo o seu direito de defesa.
Cabo Deyvison foi candidato a deputado federal em 2026. Em junho de 2026, ele sobreviveu a um atentado a tiros em Mossoró.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decretou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador Deyvison Thalles Martins do Nascimento, de Mossoró , por desfiliação partidária sem justa causa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6). A defesa vai recorrer.
Cabo Deyvison foi eleito vereador de Mossoró pelo MDB nas eleições de 2024. Em 3 de abril deste ano, ele deixou o partido e ingressou no PL. O MDB Nacional entrou com a ação para pedir a perda do mandato, sob o argumento de que a desfiliação ocorreu sem uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação.
Na decisão, o TRE-RN entendeu que a mudança de alianças e de alinhamento político do MDB em âmbito municipal não configura mudança substancial do programa partidário que permita a saída da legenda sem perda do mandato.
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O tribunal também determinou a comunicação imediata à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró para que o suplente do MDB assuma a vaga.
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