Concurso Prefeitura de Joinville SC: definida banca para guarda municipal

Concurso Prefeitura de Joinville SC (Prefeitura de Joinville) será para o preenchimento de vagas de guarda municipal e agente de trânsito

Um novo concurso Prefeitura de Joinville SC (Prefeitura de Joinville) deve ser realizado em breve. Acontece que foi publicado nesta segunda-feira, 28 de setembro, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal, o documento que define a banca organizadora da seleção, que será o Instituto AOCP . Com isso, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer em breve. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início do certame.

Embora a prefeitura não tenha divulgado a oferta de vagas, o documento antecipa que o certame será para os seguintes cargos:

Exigências e remunerações iniciais ainda devem ser confirmadas, o que deve ocorrer nos próximos dias.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 559/2026 O Município de Joinville, com sede na Avenida Hermann August Lepper, nº 10, Centro, Joinville/SC – CEP: 89.221-005, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10, decide dispensar processo licitatório através de Dispensa de Licitação que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Concurso Público para a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente Dispensa de Licitação está amparada no artigo 75, inciso XV, da Lei n°. 14.133/2021, que assim dispõe:

XV - para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

Ainda, após apreciação Jurídica, restou emitido o Parecer Jurídico SEI nº 30774469, de 02 de setembro de 2026, opinando pela admissibilidade de contratação direta por dispensa de licitação no caso.

Um concurso Prefeitura de Joinville SC r eceberá inscrições até 27 de outurbro, para o preenchimento de 155 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior .

As inscrições podem ser feitas somente na página eletrônica da banca organizadora, que também é o Instituto AOCP.