Concurso Guarda de Maricá RJ: remuneração mínima é de R$4.411!

O concurso Guarda de Maricá RJ é um dos certames mais aguardados na área de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro. Confirmado pelo prefeito Washington Quaquá, a seleção está despertando um grande interesse em milhares de pessoas, sobretudo em função da excelente remuneração, ainda mais para uma carreira que exige apenas o nível médio.

Atualmente, os vencimentos iniciais do guarda municipal da Prefeitura de Maricá são de R$2.205,59, para 40 horas semanais (via de regra, a carga de trabalho é cumprida em regime de escala). No entanto, de acordo com a Lei Complementar 374/2022, há ainda o pagamento de gratificação de risco à vida, no percentual de 100% do salário. Dessa forma, há garantia de uma remuneração mínima de R$4.411,18.

No entanto, o ordenado pode ser ampliado consideravelmente em função do Regime Adicional de Serviço (RAS), que é uma gratificação paga quando o servidor trabalha em seus dias de folga.

O guarda municipal participante do RAS poderá realizar até oito turnos de serviços adicionais a cada mês, podendo ser de 8h ou 12h. Atualmente, os valores praticados são os seguintes:

Um guarda que realizar, por exemplo, o limite de oito turnos de 12h (máximo permitido por mês), ganhará R$4.489,52 de RAS. Somando esse valor à remuneração mínima garantida de R$4.411,18, o servidor poderá atingir um ordenado de até R$8.900,70.

A adesão ao RAS é voluntária e um dos atrativos é que a gratificação não é incluída na base de cálculo para descontos previdenciários e de Imposto de Renda.

Conforme a Lei Complementar 374/2022 , o guarda municipal precisará cumprir um intervalo mínimo de 11 horas de repouso entre um serviço e outro, sendo vedada a realização de turnos continuados, ressalvadas as convocações excepcionais.

Segundo a Lei Complementar 175/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos da Guarda Municipal e da Defesa Civil), os guardas municipais ainda têm direito a auxílio-alimentação, adicional noturno (20% do salário (quando o servidor atuar das 22h às 7h), gratificação por serviço em condição insalubre (quando atuar em situação de risco à saúde), entre outros adicionais e vantagens.

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Os requisitos para participar do concurso Guarda de Maricá RJ ainda serão confirmados pela prefeitura. No entanto, como base no edital do último concurso, aberto em 2019, além do nível médio houve a exigência de idade entre 18 a 35 anos (até o primeiro dia de inscrição) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B.