Campo Grande tem 14 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, conforme levantamento do g1 . Dez são mantidas por organizações da sociedade civil em parceria com a Prefeitura e estão no limite da capacidade.
Outras quatro unidades são mantidas diretamente pelo município e funcionam acima do número de vagas previsto. Cada uma tem capacidade para 20 crianças ou adolescentes.
Abrigo de bebês: 27 crianças para 20 vagas — 35% acima da capacidade; Abrigo de crianças de 4 a 12 anos: 36 crianças para 20 vagas — 80% acima da capacidade; Abrigo de adolescentes feminino: 28 adolescentes para 20 vagas — 40% acima da capacidade; Abrigo de adolescentes masculino: 28 adolescentes para 20 vagas — 40% acima da capacidade.
De acordo com a juíza Katy Braun do Prado, a situação dos abrigos se agravou depois da pandemia e da morte da menina Sophia de Jesus O'Campo, em janeiro de 2023.
Desde então, segundo a magistrada, aumentou a procura da população por órgãos como a Polícia, o Conselho Tutelar e o Ministério Público para denunciar possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
“Campo Grande enfrenta uma grave crise, tanto na saúde quanto na assistência social e, conforme há uma falha na assistência básica, essa demanda aparece no serviço especializado. Então, nós temos os centros de referência em assistência social trabalhando apenas meio período, isso dificulta o acesso à população e o acompanhamento dos casos graves e, também, pessoas que manifestam não conseguir os atendimentos e medicações no SUS”, explicou.
A situação dos abrigos de Campo Grande está judicializada desde 2019. Segundo o Poder Judiciário, a Prefeitura fez algumas adequações ao longo dos anos, incluindo o aumento do número de vagas, mas as medidas ainda não foram suficientes para atender à demanda.
Em março deste ano, foi realizada uma audiência para discutir o problema, mas, segundo a Justiça, o município não compareceu.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o poder público deve garantir atendimento às crianças e aos adolescentes que precisam de proteção. Conforme a juíza, caso o serviço não seja prestado de maneira adequada, pode haver responsabilização administrativa e civil. Em situações mais graves, os gestores responsáveis também podem responder criminalmente.
A juíza Katy Braun do Prado informou que solicitou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informações sobre a existência de um planejamento para ampliar a oferta de vagas em 2027.
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